Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família

Leis

• Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher 30/07/2007: Convenção da ONU sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher..
• Comentários sobre leis de interesse da vida e da família 30/07/2007: Ao reproduzirmos alguns dispositivos das leis em vigor referentes ao direito à vida desejamos chamar a atenção para algumas colocações com o objetivo de tornar clara a interpretação desses dispositivos. .
• Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7.12.40 30/07/2007: Dos crimes contra a pessoa..
• Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995 30/07/2007: Regulamenta os incisos II e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências..
• Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996 30/07/2007: Regulamenta o § 7º, do art. 126, da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências..
• Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 30/07/2007: Regula direito e obrigações relativos à propriedade industrialecreto-lei nº 2.848, de 7.12.40 .
• Resolução CFM nº 1.358/92 30/07/2007: Dispõe sobre Reprodução humana artificial..

• Páginas:
• 1