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Artigos e Pareceres

 


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Luto nacional - três anos de vigência da norma técnica do aborto 
  Discurso pronunciado pelo Deputado SEVERINO CAVALCANTI (PPB/PE), na sessão de 8 de novembro de 2001
Aspectos Políticos do Aborto no Brasil 
  Humberto Leal Vieira, presidente da Providafamília
"Não constitui crime..." 
  Sobre artigos abortistas no Anteprojeto do Código Penal
A lei não justifica o crime 
  Comentários de Dom Jaime Luiz Coelho, 1º Arcebispo de Maringá, sobre a moralidade dos atos humanos e das leis
Aborto legal, ledo engano 
  Deputado Hélio Bicudo - “Essa expressão, usada pelas correntes feministas mais ativas ou por quantos estejam interessados na legalização do aborto, vai na linha de obter a aprovação popular para a maior abrangência de práticas abortivas - mas, francamente, não cabe na boca de pessoas ligadas à ciência do direito constitucional.”
Novas ameaças à vida 
  Sobre as propostas de reformulação do Código Penal
O PL 20/91-A pretende legalizar o aborto no Brasil! 
  O PL nº 20/91-A, de 1991, de autoria dos deputados do PT, Eduardo Jorge, SP e Sandra Starling, MG, obriga os hospitais públicos a praticarem aborto em qualquer caso
O aborto e sua legalização 
  Para entendermos a problemática da legalização do aborto é necessário que examinemos a política internacional de controle de população, uma nova forma de colonialismo
Subsídios para votação do PLS 90 
  Um estudo sobre o Projeto de Lei do Senado que pretende regulamentar a reprodução médica assistida (Fecundação artificial)
Um grande advogado 
  Sobre a vida e o trabalho do Dr. David Malcher
Atue em favor da vida — divulgue estas informações!

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