Como trabalhar em defesa da vida no âmbito do legislativo

Prof. Humberto L. Vieira
Presidente da PROVIDAFAMÍLIA

Nesta documentação você encontra os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, de interesse da defesa da vida e da família.

Além disso, temos a relação dos senadores e deputados, com respectivos endereços parlamentares (gabinete, telefone, fax), relacionados por Estado da Federação.

Isso lhe possibilitará acompanhar aqueles projetos e contactar com o parlamentar, dando sua opinião, quanto à aprovação, ou não, de tais projetos.

Para facilitar sua ação, junto ao parlamentar de seu Estado, aqui vão algumas informações.

O Sistema Representativo é baseado no seguinte princípio: na impossibilidade de todos nós (o povo) decidirmos, em conjunto, o que é melhor para a sociedade, designamos alguns de nós para, em nosso nome, tomar essa decisão. A designação é feita através do voto, quando passamos uma “procuração” para alguém, que se apresente como candidato, seja eleito vereador, prefeito, deputado governador, senador etc.

Nesse caso, quando eleito, nosso representante fala por nós, ao exercer seu mandato. Sua ação, no Parlamento ou no Executivo, deve refletir o que os eleitores pensam, caso contrário, estes podem lhe retirar a “procuração”, não mais elegendo aquele representante que traiu o voto.

A coisa se passa, como num contrato entre o eleitor e o candidato à eleição. Este apresenta suas idéias, seus programas, sua plataforma de governo e o eleitor escolhe o programa do candidato que melhor lhe convier. De outro lado, o eleitor poderá propor a inclusão, no programa do candidato, de assuntos de seu interesse. Por exemplo poderá propor a inclusão de ação que assegure o direito à vida “desde a concepção”. Ou perguntar ao candidato, por exemplo, como votaria num projeto que proponha a legalização do aborto, do casamento de homossexuais etc.

Ora, o candidato que se compromete com o eleitor a defender, se eleito, um determinado princípio deve cumprí-lo, sob pena de faltar com a confiança com seu eleitor e não se reeleger na próxima eleição.

Infelizmente, observamos que, nem sempre o que foi prometido durante a campanha eleitoral, é cumprido pelo candidato eleito. E, mais, o eleitor, que não acompanha o trabalho parlamentar, não sabe como se comportou o candidato que elegeu, no que se refere às suas promessas eleitorais.

Na prática, quando o deputado ou senador chega ao Parlamento, encontra pessoas que os pressionam para a aprovação de determinadas matérias de interesses de grupos ou instituições. Interesses estes, muitas vezes, opostos às intenções dos eleitores. Essas pessoas representam o “lobby” que atua no Congresso Nacional, elaborando projetos de lei, emendas à projetos, pronunciamentos de parlamentares, patrocinando seminários, e estabelecendo estratégia para discussão e votação de projetos.

Entre os vários “lobbies” destacamos o grupo feminista “CFÊMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria”. O CFÊMEA é constituído de pessoas que têm o objetivo de trabalhar pela aprovação de leis que interessem ao controle de população, tais como projetos de legalização do aborto, de casamento de homossexuais, esterilização, de “planejamento familiar” como instrumento de redução do crescimento populacional. Esse grupo é, fortemente, financiado por organizações e instituições internacionais que promovem o controle de população. Entre os que apóiam financeiramente o CFÊMEA estão: UNICEF, FUNUAP (Fundo de população da ONU), UNIFEM (Fundo da ONU para a mulher), Fundação Ford, Fundação MacArthur etc.

Por outro lado, nos países em que há um parlamento, existe o “Grupo Parlamentar de Estudos de População e Desenvolvimento - GPEPD” mantido pela IPPF (International, Planned Parenthood Federation) com o objetivo de propor e aprovar leis que interessem ao controle de população.

A IPPF é a maior entidade privada, no mundo, promotora do aborto, da contracepção, da educação sexual hedonista e tem 145 filiais nos diversos países. No Brasil, sua filial é a BEMFAM-Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar, que tem um orçamento aproximado de 3 a 4 milhões de dólares, anuais dos quais a metade recebe da matriz, IPPF. Parte desses recursos é destinada ao trabalho com o GPEPD.

Ora, no Brasil, o CFÊMEA e o GPEPD trabalham unidos por um mesmo ideal - modificação da legislação para atender aos interesses de seus patrocinadores. Com centenas de milhares de dólares para financiamento de suas atividades essas organizações representam um grande força no Parlamento para aprovação de projetos de lei de interesse dos grupos internacionais promotores da “cultura da morte”.

Os defensores da vida e da família não podem competir, em recursos, com esses grupos, mas têm uma poderosa arma capaz de neutralizar a ação lobista. Essa arma é o VOTO.

O que mais teme o parlamentar é a perda de voto; é não se reeleger ou eleger um seu correligionário. Entre a ação do “lobby” e a pressão do eleitor, o deputado ou senador não tem dúvida em atender o eleitor. O “lobby” não elege, embora possa ajudar financeiramente na campanha, mas o eleitor é que detém o poder do voto.

Por isso, é importante que o eleitor acompanhe o trabalho de seu representante, apoiando-o quando vota ou apresenta projetos coerentes com sua promessa eleitoral, ou proteste quando seu trabalho parlamentar contrarie a vontade de eleitor. Mas atenção! Se você é eleitor na Bahia, você elegeu um deputado ou senador pela Bahia e a esse você deve cobrar. Não tem sentido você, que é baiano, pressionar um deputado de S. Paulo, por exemplo. Isso deve ser feito pelos paulistas. É um erro, e até uma incoerência, o eleitor de um Estado pressionar o deputado eleito por outro Estado da federação.

Uma vez informado sobre a ação parlamentar, o eleitor deverá manifestar seu apoio ou seu protesto. Isso poderá ser feito de várias maneiras: por carta, por telegrama, por fax, em abaixo assinados, por telefonema etc. Além disso, é importante sua manifestação, por ocasião das visitas que o deputado ou o senador fazem às suas bases políticas. Nesse caso, a conversa pessoal, notas na imprensa local, folhetos, faixas etc são maneiras de expressar a opinião do eleitor.

É oportuno observar que o candidato à eleição, que é apoiado pelo deputado deve, também, merecer nosso apoio ou nosso protesto por ocasião das eleições. O parlamentar não apóia alguém a troco de nada. Seu apoio representará um compromisso eleitoral. A eleição de um candidato apoiado por um deputado, por exemplo, poderá representar votos para a reeleição deste. Por isso, devemos estar atentos e saber quem apóia quem, nas eleições. Evidentemente, que um deputado abortista que apóia um candidato quer, no futuro, obter votos de seu protegido para sua reeleição e esse candidato não poderá ter votos de quem defende o direito à vida.

Por ocasião da campanha eleitoral o eleitor (ou grupo de eleitores) poderá saber da opinião do candidato sobre determinados assuntos e, até mesmo, propor a defesa de princípios, quando eleito. É importante que se procure saber, de maneira objetiva, a opinião do candidato. Por exemplo: Como o candidato votaria um projeto de lei que pretenda legalizar o aborto no Brasil? Votaria pela aprovação ou rejeição desse projeto? Se eleito aprovaria, ou não um projeto para legalizar o casamento de homossexuais? Questões como essas definem a posição do candidato que será cobrado, se eleito.

Há, na Câmara Federal, partidos que se identificam com os objetivos de grupos internacionais interessados no controle populacional. Observe-se que os projetos de legalização do aborto, do casamento de homossexuais, de esterilização etc. são propostos por partidos ditos de esquerda: PT, PC do B, PC. Além disso, outros parlamentares, simpatizantes desses projetos, integram o Conselho Consultivo do CFÊMEA, lobby abortista, embora não sejam integrantes daqueles partidos.

Esperamos que com a divulgação desses projetos e a relação de deputados e senadores, por Estado, possam orientar os defensores da vida e da família, em seu trabalho junto ao parlamento brasileiro.

Que o Senhor da Vida abençoe a todos os que lutam em defesa da vida em todos os momentos de sua existência, desde a concepção até a morte natural e trabalham pela manutenção dos valores cristãos da família.

Brasília, agosto de 1997